Termos e Condições de Uso

Última atualização: 27 de Fevereiro de 2025

Olá! É muito importante que você conheça os nossos Termos e Condições de Uso (T&C), pois trazemos informações necessárias para que os usuários da plataforma — compradores, vendedores ou anunciantes — tenham uma boa experiência ao utilizar o Barganha 360. Usar o site implica na compreensão, aceitação e vinculação automática a este T&C. Se você não concordar com quaisquer condições previstas neste T&C, poderá deixar de utilizar o site.

1. Definições

Para facilitar a compreensão deste documento, as expressões abaixo têm os seguintes significados:

2. Aplicabilidade deste T&C

Estes Termos e Condições Gerais de Uso aplicam-se a todos os Usuários do Site. Algumas questões específicas, além de seguir este T&C, devem também seguir as Condições Particulares aplicáveis a determinados serviços (como regras de anúncios, uso do chat, planos profissionais, entre outros).

Os Usuários devem consultar as Condições Particulares sempre que aplicável, pois nelas constam regras complementares que também fazem parte da relação contratual.

3. Requisitos de Uso

Para usar o Site, é simples. Você precisa, antes de qualquer coisa:

Ao utilizar o Site, você declara e garante que atende a todos os requisitos acima.

4. Cadastro e Conta

4.1. Criação da Conta

Para acessar determinadas funcionalidades do Site, você deverá realizar o cadastro, fornecendo informações verdadeiras, completas e atualizadas. O cadastro é gratuito e permite o uso de funcionalidades básicas da plataforma.

4.2. Suas Informações da Conta

As informações fornecidas no cadastro servem para que potenciais compradores entrem em contato com os vendedores, e também para que o Barganha 360 possa enviar comunicações sobre promoções, novidades ou informações relevantes sobre a plataforma.

Para que possamos proteger a sua conta, sua senha deve ser mantida em sigilo e não poderá ser compartilhada com ninguém. Todas as atividades realizadas a partir da sua conta serão sempre de sua responsabilidade.

4.3. Sua Conta é Pessoal e Intransferível

Você não poderá compartilhar, transferir, vender ou alugar a sua conta para terceiros. A utilização da conta, as mensagens enviadas pelo chat e os anúncios nela inseridos serão sempre de sua responsabilidade.

A identificação da utilização de múltiplos perfis ou o acesso/utilização da conta em mais de um dispositivo simultaneamente poderá acarretar a sua exclusão.

4.4. Suspensão e Exclusão da Conta

Use sua conta com consciência, pois tanto ela como seus anúncios poderão ser suspensos ou excluídos pelo Barganha 360 caso as regras de utilização da plataforma sejam desrespeitadas.

O Barganha 360 poderá, a qualquer momento, suspender ou cancelar sua conta nas seguintes hipóteses:

5. Uso do Site

5.1. O Barganha 360 é apenas uma plataforma

O Barganha 360 disponibiliza um espaço e ferramentas para que os Usuários possam negociar entre si. Nós não somos parte em nenhuma negociação, não temos posse dos produtos, não definimos preços e não prestamos serviços de consultoria. As negociações realizadas diretamente entre os Usuários, sem a utilização das ferramentas de intermediação e segurança oferecidas pelo Barganha 360, são de responsabilidade exclusiva do anunciante e comprador.

5.2. Conduta do Usuário

Ao utilizar o Site, você concorda em NÃO:

5.3. Não tolerância a assédio

Não será tolerada, sob pena de exclusão da conta, qualquer tipo de conduta abusiva por meio de palavras, imagens e/ou comportamentos que configurem qualquer natureza de assédio, dirigidos a outros Usuários ou a funcionários/representantes do Barganha 360.

6. Anúncios

6.1. Responsabilidade pelo Anúncio

Cabe exclusivamente a você a responsabilidade pelo anúncio, pelas informações contidas nele, pelas características e condições do produto ou serviço anunciado, pela sua postura como usuário, pela entrega dos produtos e serviços (ou não entrega) e pelos tributos que possam incidir na transação.

6.2. Informações do Anúncio

Para realizar o anúncio, você deverá preencher as informações do seu produto ou serviço, estado de conservação e demais informações solicitadas. Estas informações devem ser atualizadas sempre que ocorrerem situações que mudem as condições da oferta que possam interferir na negociação. Quanto mais completo o seu anúncio, melhores as chances de fechar negócio.

6.3. Posse do Produto

Além disso, para anunciar qualquer produto, você deverá ter a posse dele. Todas as informações relacionadas à sua mercadoria deverão estar dispostas de forma clara e completa, aparecendo as condições de entrega e eventuais restrições geográficas. Isso é sua obrigação.

6.4. Gratuidade

Em regra, a publicação de anúncios é gratuita. Apenas haverá cobrança nas publicações de determinadas categorias do Site ou quando o Usuário contratar Planos Profissionais ou destaques.

6.5. Destaques de Anúncios

Após o início da execução da funcionalidade de destaque, você não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago em caso de cancelamento, exceto em caso de remoção de anúncio e/ou cancelamento da conta pelo Barganha 360, salvo quando tais providências decorrerem de violação aos presentes Termos e Condições ou demais políticas do Barganha 360 pelo Usuário.

6.6. Planos Profissionais

Você também pode contratar Planos Profissionais para inserir anúncios em quantidade superior ao limite gratuito e ter outros benefícios. Você poderá optar por um plano mensal (cobrança todos os meses) ou trimestral, semestral e anual (com pagamento único). O tipo de plano e as condições de pagamento serão escolhidos por você no momento da contratação e você poderá solicitar o cancelamento do seu plano a qualquer tempo, porém não terá direito a qualquer espécie de reembolso ou devolução do valor pago. Não é permitida a transferência de titularidade dos planos contratados.

6.7. Utilização Imediata

Você reconhece que, uma vez iniciada a sua utilização das funcionalidades contratadas, sua contratação não poderá ser objeto de estorno, exceto em casos de problemas técnicos originados pelo Barganha 360.

6.8. Atrasos de Pagamento

Caso você não realize o pagamento das funcionalidades contratadas, o Barganha 360 enviará um e-mail de alerta para você. E se, após o e-mail, você não realizar o pagamento, o Barganha 360 poderá cancelar ou suspender o seu cadastro no site, além de tomar as medidas legais necessárias para receber os valores que estão em aberto.

6.9. Preço e Forma de Pagamento

O Barganha 360 poderá, a qualquer momento, alterar os preços dos Planos oferecidos, as formas de pagamento e os métodos de cobrança, considerando fatores como inflação, variação de custos, posicionamento de mercado, qualidade e características das funcionalidades oferecidas, reequilíbrio financeiro de planos antigos ou descontinuados, condições do cenário macroeconômico e mudanças na legislação tributária.

7. Conteúdo do Usuário

Você se declara titular das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir na plataforma, autorizando o Barganha 360 a reproduzir, distribuir e comunicar publicamente este conteúdo, exclusivamente para fins de operação e promoção da plataforma.

O Barganha 360 poderá remover qualquer anúncio ou conteúdo que viole direitos de terceiros ou que contrarie estes Termos, sem aviso prévio.

8. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, marcas, logotipos, design, código-fonte, funcionalidades e demais elementos intelectuais do Site são de propriedade do Barganha 360 ou de seus licenciantes, sendo protegidos pelas leis de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificaçãRevisão de decisões automatizada, engenharia reversa ou qualquer outro uso não autorizado de qualquer conteúdo do Site, salvo mediante autorização expressa do Barganha 360.

9. Limitação de Responsabilidade

O Barganha 360 não garante a disponibilidade, acesso e continuidade do funcionamento do Site ou de suas funcionalidades, atuais ou futuras, não sendo responsável por nenhum dano ou prejuízo causado a você em caso de indisponibilidade.

O Barganha 360 está sempre trabalhando para aprimorar as ferramentas e funcionalidades do Site, que por isso poderão ser alteradas, suspensas e descontinuadas sem aviso prévio. Se for descontinuar ou alterar alguma funcionalidade paga, você será comunicado com pelo menos 5 dias de antecedência, lembrando que a disponibilidade dos anúncios tem prazo específico para expirar.

O Barganha 360 não é responsável por:

10. Resolução de Problemas

Caso você tenha qualquer divergência, pedimos que entre em contato pelos nossos Canais de Atendimento. Observados estes Termos, as Condições Particulares e a legislação, buscaremos a melhor solução!

Caso você entenda por demandar o Barganha 360 na justiça, a demanda poderá ocorrer no seu domicílio.

11. Legislação Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de [Cidade], Estado de [Estado], para dirimir quaisquer questões oriundas do presente documento, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Disposições Gerais

12.1. Alterações nestes Termos

Estaremos sempre atualizando e melhorando estes T&C! Por isso, cabe a você verificar as condições mais recentes no momento do uso do Site. As alterações entram em vigor imediatamente após a publicação no Site.

12.2. Comunicações

Os avisos enviados a você via e-mail, telefone e/ou mensagem instantânea serão considerados entregues e recebidos na data da transmissão.

12.3. Comunicações de marketing

Você pode optar por deixar de receber nossas comunicações, mas o Barganha 360 poderá cancelar seus Anúncios ou Propostas quando essa comunicação for essencial para as funcionalidades contratadas.

12.4. Transferência

O Barganha 360 poderá, a qualquer momento, ceder, transferir ou delegar, total ou parcialmente, os direitos e obrigações decorrentes destes Termos, mediante aviso prévio ao Usuário.

12.5. Severabilidade

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível pelo judiciário competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

12.6. Renúncia

A falha do Barganha 360 em exercer ou aplicar qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia a tal direito ou disposição.

13. Contato

Em caso de dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos de Uso, entre em contato:

Este documento foi atualizado em 27 de Fevereiro de 2025.